Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - ação indenizatória - manutenção do recorrente no polo passivo da ação em razão do afastamento da preliminar de ilegitimidade passiva sustentada por ele - não conhecimento - matéria não constante no rol taxativo do CPC, art. 1.015 - incabível mitigar a taxatividade estabelecida no referido artigo - prescrição decenal não consumada - questão discutida na ação que se subsome ao Tema 1150 do STJ - agravo improvido, na parte conhecida