Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -

Conflito suscitado pela autoria - Suposto conflito entre o Juízo da 26 ª Vara Cível do Foro Central e o Juízo da Direito da Vara de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo - Conflito suscitado em ação e exibição de documento e apuração de haveres - Inexistência de manifestação do Juízo suscitado - Necessidade de manifestação prévia de dois ou mais Juízos sobre competência para o processamento e julgamento do respectivo incidente, nos termos do CPC, art. 166, II - Posterior pedido de desistência do autor manifestando concordância com a redistribuição do feito ao Juízo da Vara Empresarial - Conflito não conhecido... (Continua)