Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA -

Dívida oriunda de contrato de parceria para construção de usina energética - Sentença de improcedência - Inconformismo do requerente - Pleito de reforma - Cabimento. Contrato de parceria que ostenta natureza assemelhada à sociedade, atuando os parceiros como sócios na divisão de riscos do projeto - Incontroverso que o autor fez aportes financeiros à requerida para aquisição de materiais para a obra - Emprego dos referidos montantes não comprovado pela ré, a quem competia tal obrigação, nos moldes do contrato - Ônus que cabia ao executor do projeto - Existência da dívida corroborada por troca de mensagens eletrônicas em que o preposto da ré confessa o débito - Violação ao princípio da boa-fé objetiva sob o prisma do «venire contra factum proprium - Recurso conhecido e provido. Sentença reformada.... (Continua)