Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação indenizatória por danos morais.Transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo. Sentença de improcedência. Reconhecida excludente de responsabilidade por fortuito externo. Acolhimento da alegação de que o cancelamento decorreu de condições climáticas adversas. Recorre o autor. Telas sistêmicas, por si só, não são aptas a comprovar as condições meteorológicas no momento do voo. Demonstração de que outros voos decolaram e aterrissaram no aeroporto em momentos próximos ao previsto para o voo do autor apelante. Atraso de 37 horas em relação ao horários originalmente contratado para chegada ao destino. Companhia aérea que realocou o autor para voos com longas esperas em aeroportos. Danos morais demonstrados. Indenização fixada em R$ 7.000,00. Adequada e proporcional. Sentença reformada. Procedência do pedido. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO