Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Benefício da gratuidade processual indeferido na primeira instância. Pessoa física. Desídia da parte na apresentação de documentos solicitados pelo juízo agravado, como declaração do imposto de renda. Apresentação exclusivamente em razões recursais configura supressão de instância. Recurso improvido.
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