Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória. Materialidade não comprovada. Laudo pericial atestou que o acusado, embora sob influência de álcool, não estava com a capacidade psicomotora alterada. Exame realizado poucas horas após o acidente de trânsito. Aplicação do princípio «in dubio pro reo". Recurso provido para absolver o acusado
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