Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP «APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO AUTOMOTOR - INÉPCIA DA INICIAL - PEDIDO GENÉRICO - INOCORRÊNCIA - Exposição dos fatos e do direito, ainda que sucinta, feita de maneira lógica e razoável, possibilitando, outrossim, a apresentação de defesa pela parte contrária - Inocorrência de pedido genérico - Observância do disposto nos arts. 319 e 320, do CPC/2015 - Petição inicial apta - Preliminar afastada".