Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - JUÍZO - REJEIÇÃO - FUNDAMENTO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - QUESTÃO -OBJETO DE DECISÃO ANTERIOR - PRECLUSÃO - RECONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS CPC, art. 505 e CPC art. 507 - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVANTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ADMISSIBILIDADE - RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA E PROVOCAÇÃO DE INCIDENTE INFUNDADO - ATUAÇÃO COMO «IMPROBUS LITIGATOR - MULTA - IMPOSIÇÃO - ARTS. 80, II E 81 DO CPC - CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO COM IMPOSIÇÃO DE MULTA