Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE E TRANSBORDO . CONVENÇÕES COLETIVAS. INOVAÇÃORECURSAL.

As matérias são trazidas apenas no agravo, sem correspondência no recurso de revista, constituindo, assim, inovação recursal, e inviabilizando o seu exame. Agravo não provido . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126/TST. No caso, o Tribunal Regional, com fundamento na prova pericial, não infirmada por prova em contrário, entendeu constatada a exposição do empregado a radiações não ionizantes e agentes químicos sem a devida neutralização. Por esse motivo, manteve a condenação da ré ao pagamento do adicional de insalubridade. Verifica-se que a decisão está assente no conjunto fático probatório, cujo reexame se esgota nas instâncias ordinárias. Adotar entendimento em sentido oposto àquele formulado pelo Tribunal Regional implicaria o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede de recurso de revista, a teor daSúmula126/TST. Agravo não provido.... (Continua)