Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Liquidação de sentença. Reajuste por mudança de faixa etária. Ausência de Nota Técnica de Registro do Produto. Contrato anterior à Lei 9.656/98. Irresignação do exequente contra a decisão que homologou a perícia contábil. Não acolhimento. Aplicação de percentual estipulado pela ANS, precificação que se mostra adequada e razoável. Preservado o equilíbrio financeiro entre as partes. Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso desprovido