Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Inocorrência - Matéria apontada como omissa que foi expressamente analisada no acórdão - Devidos esclarecimentos, com o acréscimo de fundamentos, acerca da necessidade de idônea comprovação de depósito em conta de titularidade do autor do valor referente ao contrato discutido nos autos - Embargos parcialmente acolhidos para mero acréscimo de fundamentos, sem efeito modificativo... ()
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