Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Lesão corporal leve praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino - CP, art. 129, § 13. Autoria e materialidade suficientemente demonstradas. Palavra da vítima corroborada pelos demais elementos probatórios existentes nos autos. Impossibilidade de desclassificação para lesão corporal simples. Qualificadora bem caracterizada. Pena e regime criteriosamente aplicados. Recurso defensivo não provido... ()
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