Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 778.5815.6125.5864

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

Insurgência contra a decisão que postergou a análise dos embargos de declaração para o momento do despacho saneador ou em que proferida a sentença. Possibilidade de se postergar a análise das questões atinentes à prestação de conta. Exibição do contrato que consubstancia o negócio jurídico firmado entre as partes é documento indispensável para a instrução do feito e eventual prosseguimento acerca do dever de prestar contas. Decisão mantida. Recurso não provido... ()

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