Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL -

Ação reivindicatória - Suspensão do feito determinada ante a pendência de ação de usucapião sobre o mesmo imóvel - Prejudicialidade externa evidenciada - Art. 313, V, «a, CPC - Discussão que, em tese, pode afetar a definição da destinação dos bem objeto da demanda - Prazo máximo de um ano de suspensão a ser observado - Art. 313, §4º e 5º, CPC - Recurso desprovido... (Continua)