Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLATAFORMA ACORDO CERTO.
Parcial procedência da demanda, afastado o pleito indenizatório, com condenação exclusiva da autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Acolhimento parcial do apelo para arbitrar os honorários sucumbenciais a ambas as partes. Sentença parcialmente modificada apenas em relação aos honorários advocatícios. Recurso parcialmente provido... ()
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