Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação revisional c/c indenização por danos morais. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita deduzido pelo autor-agravante. Insurgência do autor. Irresignação impróspera. Declaração de hipossuficiência que goza de presunção relativa de veracidade, e deve ser corroborada por documentos capazes de denotar a compatibilidade da situação econômico-financeira da parte com o benefício requerido. Documentação apresentada que não desvela condição econômica a justificar a benesse processual. Decisão mantida. Recurso ao qual se nega provimento... (Continua)