Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO.

Inconformismo dos autores contra extinção do feito, na forma do CPC, art. 485, VI. Pleito de reforma, para prosseguimento do feito. Cabimento. Cessão dos direitos possessórios que não altera a legitimidade das partes. Possibilidade de sucessão pelos cessionários, desde que haja anuência da parte adversa, ou mantença dos cedentes no polo passivo, com a intervenção dos cessionários como assistente litisconsorcial. Inteligência do CPC, art. 109. Sentença afastada, para prosseguimento do feito. Recurso provido... (Continua)