Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL.

Cerceamento de defesa que não se identifica na espécie. Magistrada que expôs satisfatoriamente as razões do seu convencimento. Hipótese em que as provas materiais dispensavam o prolongamento da instrução. Princípio constitucional que impõe a razoável duração do processo. Julgamento antecipado que, nessas circunstâncias, é dever da Juíza, não mera faculdade. Contexto em que não eram obrigatórias alegações finais escritas. Inexistência de preclusão pro judicato em matéria probatória. Diretriz do STJ. Preliminar repelida. ... (Continua)