Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviço de rastreamento e recuperação de veículo - Ação de obrigação visando pagamento de cláusula penal, pelo fato da motocicleta não ter sido encontrada - Sentença de improcedência - Comunicação de furto quase duas horas após o fato - Circunstância preponderante para a frustração da tentativa de recuperar o bem - Consumidor deixou de ativar «alarme digital que o avisaria quando o veículo, estacionado em via pública, se movimentasse - Negligência que afasta a alegação de falha na prestação do serviço - Desprovimento da apelação do autor