Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Embargos de terceiro - Sentença que acolheu o pedido formulado em embargos de terceiro e condenou os embargados ao pagamento das verbas da sucumbência - Inconformismo - Embargantes que, embora de boa-fé, e diante das circunstâncias do negócio, levaram cerca de quatro anos para registrar a compra na matrícula do bem - Causalidade que não pode ser imputada aos embargados - Inteligência da tese firmada no Tema 872 do STJ - Sentença mantida, porém com inversão do ônus da sucumbência - Recurso provido