Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANOS EM IMÓVEL - OBRAS MUNICIPAIS - PEDIDO DE PERÍCIA E ALUGUEL PROVISÓRIO -

Tutela de urgência indeferida pelo juízo a quo - Controvérsia sobre a responsabilidade dos danos e a necessidade de desocupação do imóvel - Não justificada, de imediato, a necessidade de realização da perícia e o custeio de aluguel - Requisitos para a concessão da tutela de urgência não demonstrados. Decisão mantida. ... (Continua)