Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A TRÁFICO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BUSCANDO A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

Policiais relataram que receberam denúncia estaria na praça, no bairro São Francisco, próximo ao bar traficando drogas. O adolescente negou veementemente que estava traficando; afirmou que era viciado em maconha e outras drogas, fato que foi confirmado pela avó, que inclusive lhe dava dinheiro para comprar drogas; não foi relatado ou observado pelos policiais nenhum movimento de traficância; a apreensão se deu unicamente em razão da denúncia. Policiais não fizeram qualquer campana que pudesse confirmar o teor da denúncia, já que esta afirmava que o representado estaria praticando atos de traficância consistentes em buscar a droga escondida na pedra e entregar aos usuários. Ao revés, assim que chegaram foram de imediato abordando o adolescente e mesmo havendo dois elementos com o adolescente não os abordaram, apenas porque não estavam descritos na denúncia. Depoimentos dos policiais se mostraram contraditórios em diversos aspectos relevantes, o que de fato enseja a dúvida quanto à autoria. Sentença de improcedência que deve ser mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)