Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença que reconheceu o descumprimento contratual por parte da ré, ao não emitir as passagens aéreas adquiridas pelo autor, e a condenou a ressarcir os prejuízos de ordem material suportados pelo consumidor. Pleito recursal objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral. Não comprovada circunstância suficiente a ensejar a indenização por dano moral pretendida. Fatos narrados pelo autor constituem dissabor incapaz de gerar direito ao recebimento da indenização. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)