Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 779.3528.4253.3757

1 - TJSP RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de «contrariedade". Conjunto da postulação e convicção de que a objeção é sobre omissão do V. Acórdão no exame da questão de fato a partir da perspectiva gerada pela crise sanitária gerada pela pandemia de Covid-19. Acórdão específico e claro sobre essa circunstância, de alta indagação, passível de enfrentamento no devido processual legal, pouco ou quase nada inserida numa solução calcada em probabilidades.

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