Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de reintegração de posse - Deferimento da liminar - Inconformismo do réu - Alegado descabimento da concessão, pela verificação da posse do imóvel há muitos anos, bem como pela não caracterização do alegado esbulho, não se preenchendo, assim, os requisitos para a concessão da medida - Procedência em parte da insurgência - Verificação de circunstâncias a elidir a convicção acerca da ocorrência efetiva do esbulho alegado - Necessidade, então, de elucidação da questão posta em Juízo - Possibilidade de produção de esclarecimentos em audiência de instrução já designada na origem, inclusive com oitiva de testemunhas - Decisão afastada para a realização do referido ato, cabendo ao Juízo originário nova manifestação posterior - Recurso provido em parte para tal fim... (Continua)