Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação Cominatória c/c Indenização por Danos Morais - Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência - Reajuste de mensalidades - Análise subjetiva - Posição hipossuficiente da beneficiária de plano de saúde que deve ser preservada - É adequada, por ora, a suspensão dos reajustes por sinistralidade e VCMH aplicados desde 2019 a 2024, substituindo-os pelos índices autorizados pela ANS para os contratos individuais - Decisão mantida - Recurso improvido