Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE DECLAROU COMO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS SOB O FUNDAMENTO FÁTICO JURÍDICO DE QUE A VÍTIMA, ELA PRÓPRIA, DERA CAUSA AO EVENTO, EXCLUINDO-SE NO TODO O NEXO DE CAUSALIDADE.

APELO DO AUTOR EM QUE SUBLINHA SE TRATAR DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO E QUE, NESSE CONTEXTO, HÁ SE RECONHECER TER HAVIDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, PORQUE A VÍTIMA E OUTRAS PESSOAS HAVIAM SOLICITADO À OPERADORA DO BRINQUEDO QUE IMEDIATAMENTE PARASSE SEU FUNCIONAMENTO, O QUE NÃO FOI FEITO, SOBREVINDO A MORTE DA ESPOSA DO AUTOR, ASPECTO QUE, SEGUNDO O APELANTE, NÃO FOI BEM VALORADO NO CONTEXTO DA R. SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. DINÂMICA DO EVENTO ANALISADA NO CONTEXTO DA R. SENTENÇA COM MINÚCIA E ATENÇÃO ÀS PROVAS, AS QUAIS DEMONSTRAM O PERFEITO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E DAS NORMAS DE SEGURANÇA, INCLUSIVE QUANTO AO IMEDIATO SOCORRO PRESTADO À VITIMA, E AINDA O FATO DE QUE ELA PRÓPRIA, A VÍTIMA, DEU CAUSA AO EVENTO, AO LEVANTAR-SE INOPINADAMENTE, CHOCANDO A CABEÇA CONTRA OS FERROS QUE FAZEM A ESTRUTURA DO EQUIPAMENTO. TRISTE E LAMENTÁVEL FATO EM QUE, CONTUDO, NÃO SE PODE RECONHECER O NEXO DE CAUSALIDADE QUE CARACTERIZE O ATO ILÍCITO, AINDA QUE SE CUIDE DE UMA RELAÇÃO DE CONSUMO, EM FACE DA QUAL SOMENTE SURGE A OBRIGAÇÃO DO FORNECEDOR DO SERVIÇO DE REPARAR O DANO QUANDO EXISTE O NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI