Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ERRO MÉDICO. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DA PERITA NOMEADA. IRRESIGNAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE, EMBORA A INTERLOCUTÓRIA NÃO ESTEJA NO ROL DO CPC, art. 1.015, CABE APLICAR A TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA FIXADA NO RECURSO ESPECIAL 1.704.520/MT (TEMA REPETITIVO 988). TRABALHO PERICIAL QUE CONSISTIRÁ EM AVALIAR SE HOUVE FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO DISPENSADO À SEGUNDA AGRAVADA NO PRÉ-NATAL, PORQUE, EMBORA TENHA INFORMADO QUE SE SENTIA MAL E TENHA OCORRIDO ALTERAÇÃO NOS EXAMES, INDICANDO UMA POSSÍVEL INFECÇÃO, NÃO HOUVE INICIATIVA DE TRATAMENTO POR PARTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. A SEGUIR, FOI DIAGNOSTICADA COM «INICIAL DE PRÉ-ECLAMPSIA PRECOCE, SUBMETENDO-SE A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (CESARIANA), OCORRENDO O ÓBITO DO RECÉM-NASCIDO DOIS DIAS APÓS O NASCIMENTO. PERITA NOMEADA QUE É ESPECIALIZADA CIRURGIA GERAL, ESPECIALIDADE DISTINTA DO OBJETO DA PERÍCIA, OBSTETRÍCIA. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO, EMBORA SEJA A PROFISSIONAL NOMEADA DE INQUESTIONÁVEL CREDIBILIDADE E CONFIANÇA DO JUÍZO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 468. PROVIMENTO DO RECURSO.