Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Contrato de prestação de serviços. Empreitada. Vícios construtivos. Decisão que determinou a exclusão de dois réus do polo passivo por ilegitimidade. Insurgência dos autores. Não acolhimento. Negócio jurídico celebrado apenas com as pessoas físicas remanescentes. Inexistente demonstração de que a pessoa jurídica e sua sócia tenham participado da celebração do negócio jurídico ou da execução dele. Legitimidade que se estabelece pela relação jurídica de direito material havida entre as partes. Somente aqueles que participaram do contrato questionado é que respondem por seus termos. Ilegitimidade passiva bem reconhecida. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)