Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO.
Sentença que julgou improcedente a pretensão de revisão de contrato de compra e venda de imóvel no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. Recorrente que afirma alteração das condições econômicas após o divórcio, afetando a composição da renda para pagamento das parcelas. Ausentes hipóteses de imprevisão e onerosidade excessiva. Contrato sob análise que não é vinculado ao Plano de Equivalência Salarial. Precedentes. Sentença mantida. ... ()
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