Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de remição da execução. Homologação da alienação particular, que consignou a observância do prazo legal para interposição de recurso. Executado que interpôs agravo de instrumento e, antes do trânsito em julgado, remiu a dívida. Auto de arrematação ou adjudicação que não foram efetivados. Reconhecimento da remição da dívida em aberto. Recurso provido... (Continua)