Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer cumulada com dano moral - Cirurgia reparadora pós-bariátrica - Sentença de procedência - Insurgência da operadora ré - Aplicação da tese firmada pelo STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1069) - Indicação médica de cirurgias em complementação ao procedimento bariátrico - Caráter não estético dos procedimentos pleiteados devidamente comprovado nos autos - Incidência das sSúmula 97/TJS e Súmula 102/TJSP - Rol da ANS que constitui referência básica para a cobertura assistencial mínima obrigatória. Realização de prova pericial médica. Laudo elaborado pelo IMESC concluindo se tratar de cirurgia reparadora e não estética. ... (Continua)