Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado pelo emprego de faca- Versões colhidas na fase policial que descartam o uso de arma branca- Objeto não apreendido e tampouco mencionado pela vítima no calor dos acontecimentos- Uso de pedaço de pau atirado na direção da vítima, suficiente para caracterizar a grave ameaça e violência- Roubo impróprio, assim tipificado- Majorante do emprego de arma branca excluída dada fragilidade probatória- Dosimetria da pena- Acréscimos implementados na primeira etapa afastados, eis que a vítima não mencionou qualquer ferimento relevante e tampouco há evidência de risco de vida- Pena-base que retrocede ao patamar mínimo, sem reflexo prático a confissão manifestada em juízo- Súmula 231/STJ- Regime prisional aberto, compatível com primariedade, confissão e bons antecedentes- Recurso da Defesa conhecido e parcialmente provido