Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO.

Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da seguradora ré. Negativa de indenização securitária com base no alegado uso de álcool pelo condutor de veículo que depende de prova da embriaguez e seu nexo de causalidade com o sinistro. Recusa do teste etilômetro no momento do acidente que não caracteriza, por si só, presunção do estado de embriaguez. Ré que não se desincumbiu do ônus probatório (CPC, art. 373, II). Indenização securitária devida. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Danos morais. Conquanto o mero inadimplemento contratual via de regra não gere dano moral indenizável, as peculiaridades do caso concreto conduzem à conclusão diversa. Distinção adequadamente fundamentada pelo juízo sentenciante. Razões não infirmadas pela seguradora apelante. Indenização mantida. Juros de mora devidamente arbitrados, pois devidos desde a citação, ante o descumprimento contratual (art. 405, CC, c/c art. 240, CPC). Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)