Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

Decisão que suspendeu o trâmite processual para aguardar a realização de reparos emergenciais e posterior perícia judicial. Irresignação do condomínio autor. Superveniência de acordo entre as partes a respeito do cronograma de execução das obras e o modo de comunicação entre os prepostos das empresas. Parcial perda superveniente do interesse recursal. Agravada que apresentou a ART emitida para a realização das obras. Ausência de irregularidade neste ponto. Pleito de reparação por eventuais danos causados a terceiros em razão dos reparos emergenciais. Descabimento. Questão não constitui objeto da decisão agravada. Eventual pedido de reparação que deve ser formulado pelos interessados, através das vias adequadas. Suspensão do trâmite processual que constituiu faculdade do magistrado. Inteligência do art. 313, V, «b do CPC. Recurso desprovido na parte conhecida... (Continua)