Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Ação de exigir de contas. Segunda fase. Sentença que acolheu parcialmente as contas apresentadas. Pretensão à reforma da sentença manifestada pela ré.

Contas que não foram apresentadas na forma estabelecida pelo CPC, art. 551, caput. Extratos juntados pela credora fiduciária que não podem ser utilizados para dirimir a controvérsia, fazendo-se necessária a realização de prova pericial, como autoriza o § 6º, do art. 550, do diploma processual civil. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO