Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Contradição e omissão não configurada. Pretensão de rediscutir o resultado que lhe fora desfavorável.

Prequestionamento da matéria. Desnecessidade de integração da decisão.Embargos rejeitados, devido a não ter o Acórdão os vícios do art. 1.022, I, II e II do CPC e seu parágrafo único.