Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO -

Pedido de penhora on line programada («teimosinha) - Indeferimento - Recurso da exequente - Uso da ferramenta «teimosinha do Sisbajud que se adequa ao processo executivo e ao interesse do exequente - Medida em funcionamento neste E. TJSP desde 2021, nos termos do Comunicado CG 2889/2021 - Judiciário que dispõe o acesso a tais ferramentas como Sisbajud, a fim de viabilizar o trâmite do processo - Limitação da duração da medida que se mostra necessária - Deferimento pelo prazo de 30 (trinta) dias - Período suficiente para verificação de fluxo de recebimento de conta bancária em nome da parte agravada - Precedentes desta E. Câmara - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido.... (Continua)