Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Serviços de internet. Perfil invadido em redes sociais. Falha na prestação de serviço reconhecida na r. sentença de primeiro grau. Irresignação da autora quanto ao indeferido do pedido de indenização por danos morais, bem como quanto ao valor fixado à título de honorários de sucumbência. Acolhimento parcial da pretensão recursal. Dano moral caracterizado. Fixação em R$ 5.000,00 que se mostra condizente com a questão travada nos autos. Sentença reformada, em parte, para julgar totalmente procedente a ação, com alteração da distribuição do ônus da sucumbência. Honorários de sucumbência. Valor fixado adequadamente na primeira instância, majorados apenas em obediência ao disposto no art. 85, §11, do CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)