Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito civil. Prestação de serviços de vigilância patrimonial e portaria. Ação de cobrança. Relação jurídica comprovada. Serviços efetivamente prestados. Valor contratado integralmente devido. Alegação de divergência de valores e não cumprimento de cláusulas contratuais não comprovadas.

1. Ação julgada procedente em primeira instância. 2. Recurso da ré não provido. 3. Relação jurídica bem comprovada. Autora faz jus ao recebimento pelos serviços prestados. 4. Ré que não se desincumbiu de desconstituir as provas produzidas pela autora. Ônus da prova da inexigibilidade que lhe competia. CPC, art. 373, II. 5. Recurso da ré desprovido. Sentença mantida