Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Preliminar de nulidade na produção da prova originária, com pleito de absolvição por carência de provas e, subsidiariamente, redução penal. ... ()
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