Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que deu provimento em parte ao Recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Embargante. ... ()
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