Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Interno. Decisão monocrática que rejeitou os embargos de declaração opostos do «decisum que não conheceu do recurso. Recurso do agravante. Pretensão de que o recurso seja conhecido e provido. Descabimento. Teses que não foram submetidas ao Juiz «a quo". Inobservância do art. 917, §1º do CPC. Ausência de interesse recursal. Supressão de instância. Recurso não conhecido. Decisão mantida.

Recurso não provido, tangenciando a litigância frívola