Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Réu condenado por infração ao art. 306, §1º, I, e 309, ambos do CTB, em concurso material. Recurso defensivo. Pretendida a absolvição por insuficiência probatória ou a desclassificação para infração administrativa. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Conjunto probatório satisfatório. Réu revel. Embriaguez do acusado consubstanciada pela prova testemunhal, pelos laudos periciais e pelo resultado do teste etilométrico acostado aos autos. Direção sem habilitação que restou comprovada. Perigo de dano demonstrado, vez que o réu atravessou a cancela do condomínio com sua motocicleta em alta velocidade e permaneceu dirigindo de forma temerária pelas ruas residenciais até colidir com um poste e ser contido pelos moradores. Desclassificação descabida. Dosimetria sem reparos. Recurso não provido, mantendo-se a r. sentença como proferida