Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREPARO - GRATUIDADE INDEFERIDA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NÃO ATENDIDA NO PRAZO CONCEDIDO - DESERÇÃO DECRETADA COM RELAÇÃO A ALGUNS AUTORES - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUTORA QUE COMPROVOU A POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE 15 ANOS - POSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DO TEMPO DECORRIDO NO CURSO DA DEMANDA - PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.