Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO. PERÍCIA.

Hipótese em que a perícia contábil foi determinada de ofício. Possibilidade, considerando a documentação que precisa ser analisada e conferida, quadro a chancelar a opção pela útil verificação técnica. Rateio dos honorários que se mostra impositivo, sobretudo à luz do decaimento recíproco nos anteriores embargos. Inteligência dos arts. 95 c/c 370, caput, do CPC. Precedentes. Se cada parte tem o ônus de provar a regularidade da projeção que ofertou, aquele que não recolher sua cota, com isso a prejudicar a realização da perícia, verá ser reconhecida a legitimidade dos critérios contrapostos. Ficam mantidos, ademais, pois razoáveis e proporcionais, os honorários de R$ 3.000,00. Recurso provido em parte... (Continua)