Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 780.4187.5845.3331

1 - TJSP Benefício acidentário - Dano moral - Impossibilidade de acumulação de pedidos de benefício acidentário com dano moral reconhecida. Extinção do capítulo nos termos do art. 485, I cc. 327, §1º, II, ambos do CPC/2015.

Benefício acidentário - Trabalhador - Trauma - Acidente típico - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, julga-se procedente o pedido de auxílio-acidente - Recurso provido

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