Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Servidora comissionada junto ao Município de São Paulo que sofreu humilhações e injúrias no ambiente de trabalho, vindo a sofrer transtornos de ordem psíquica. Pedido de indenização por danos morais, pensão vitalícia, lucros cessantes e verbas rescisórias. Demonstrado o nexo de causalidade entre o ambiente de trabalho e os transtornos psicológicos da autora, a indenização por danos morais é devida. Valor arbitrado de forma razoável em R$ 20.000,00, observando-se o sofrimento da autora e as circunstâncias do caso. Incapacidade parcial e temporária constatada pela perícia, não justificando o pensionamento vitalício. Servidora comissionada, sem direito a estabilidade ou continuidade de remuneração após exoneração. Verbas rescisórias comprovadamente quitadas. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)