Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO SUJEIÇÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONSTITUÍDO COM O TRÂNSITO EM JULGADO, OCORRIDO APÓS O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA AGRAVANTE. INCIDÊNCIA DO COMUNICADO CONJUNTO DO TJSP 1574/2018. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo de instrumento improvido... ()
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