Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Decisão que indefere pedido de gratuidade formulado em ação indenizatória por erro médico. Decisão que indefere pedido de justiça gratuita por conta de contratação de advogado particular e ação ajuizada fora do domicílio. Presunção relativa da declaração de hipossuficiência que será afastada caso as provas dos autos indiquem o contrário. Documentos que condizem com a declaração de miserabilidade. Valor da renda auferida e bens pelos agravantes não demonstram riqueza, presumindo, assim, a hipossuficiência financeira. Decisão reformada.... (Continua)